Ministério Público Federal (MPF) tem ação pedindo a retirada de todas as barracas da praia, tanto da parte velha como da nova (Foto: DENISE MUSTAFA)
Um terreno de oito mil metros quadrados, na faixa litorânea da Praia do Futuro, pode ser adquirido por R$ 800 mil
Todos os terrenos localizados na costa brasileira (ilhas ou a faixa litorânea) pertencem à União. Essas áreas são conhecidas como Terrenos de Marinha e sua administradas é feita pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU). As barracas da Praia do Futuro estão instaladas numa área com essas especificações e, apesar disso, ao passar pelo calçadão, em toda a sua extensão, não é difícil encontrar placas de “vende-se o imóvel” fixadas nos pilares de sustentação de barracas abandonadas ou nos postes de iluminação.
A equipe de reportagem do Diário do Nordeste ligou para uma das corretoras desses imóveis, buscando informações sobre possível compra da área da União. Durante o contato, o corretor Magno Câmara logo adiantou que não se trata de uma venda de imóvel. “O que nós vendemos é apenas uma concessão, a licença para o uso e funcionamento do terreno da praia”, explicou.
A barraca abandonada em questão, segundo o corretor, possui área de aproximadamente oito mil metros quadrados e pode ser adquirida por R$ 800 mil. “O preço ainda pode ser negociado com o proprietário da concessão, mas só pode ser vendido se for para montar barraca de praia. Há todo um código de posturas que deve ser obedecido. Não pode ter mais que dois pavimentos, não pode se aproximar muito do mar, dentre outras regras”, explica Câmara.
O corretor informa também que as barracas da Praia do Futuro são alvo de uma ação judicial que pede a liberação de toda a área. “As barracas já venceram uma etapa da briga judicial. Atualmente, o processo está no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os autores da ação (Ministério Público Federal) querem derrubar todas as barracas”, enfatizou.
Liminar
Segundo Lima, a maior parte das barracas está legalizada, seguindo legislação da época da construção desses imóveis, há cerca de 30 anos “Mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF), através da Promotoria Federal, fez uma ação pedindo a retirada de todas as barracas da Praia. O processo está sub judice”.
O motivo da ação, segundo o engenheiro, é o entendimento do MPF de que aquela área é um livre acesso à praia, um terreno comum do povo. “Mesmo sabendo disso, alguns barraqueiros constróem verdadeiros complexos, que impedem a passagem para a praia, desrespeitando a legislação”.
Fonte: RENATA BENEVIDES E GUTO CASTRO NETO - Repórteres Jornal Diário do Nordeste
