A prefeita Luizianne Lins está chegando hoje de sua viagem aos Estados Unidos e reassume imediatamente
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, em decisão liminar, na Ação Popular impetrada pelo vereador Márcio Lopes (PDT) anulou o ato de posse do procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, assim como anulou todos os atos praticados por ele na condição de prefeito de Fortaleza. Na decisão, o magistrado diz que o presidente da Câmara, em exercício, é o substituto da prefeita.
Luizianne está de volta ao Ceará .
Martônio, na semana passada, já havia sido afastado da Prefeitura para que assumisse em seu lugar o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martônio Vasconcelos. Outra decisão judicial, em recurso impetrado pela Prefeitura, afastou o juiz do cargo e a prefeita Luizianne Lins que voltou a Fortaleza, no início da semana, empossou novamente o procurador Martônio e viajou de volta para os Estados Unidos.
A Ação Popular do vereador Márcio Lopes foi dada entrada no Fórum de Fortaleza na última quinta-feira. O ´Município de Fortaleza, por quaisquer de seus representantes legais, e os demais requeridos, para os fins de direito´ poderá recorrer da decisão em um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 20. Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Fortaleza informou que vai tomar as devidas providências quando for notificada.
Na decisão, o juiz diz que ´induvidosamente o ato administrativo que empossou o atual Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne Barreto Lima, nas atribuições do cargo de Prefeito do mesmo Município é nulo de pleno direito, porque a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Fortaleza olvidou os parâmetros fixados na Lei Orgânica do Município de Fortaleza e no Regimento Mirim local, elaborado segundo a vontade do legislador´.
Fonte: Diário do Nordeste
